Configurações fiscais: ambiente, série, CSC e RPS
A aba Fiscal, dentro de Configurações › Gerais, tem quatro blocos: um para cada tipo de nota, mais a autorização de download do XML. É onde se resolve boa parte dos "não consigo emitir".
AMBIENTE
Cada bloco de nota tem Ambiente, com duas opções: PRODUÇÃO ou HOMOLOGAÇÃO.
Homologação é o ambiente de TESTE da SEFAZ: a nota sai, parece normal, e NÃO TEM VALOR FISCAL. Serve para testar antes de começar.
Esse é o erro que mais assusta: a empresa emite o mês inteiro em homologação e descobre depois que nenhuma nota vale. Ao começar a operar de verdade, confira que os três estão em Produção.
NF-e
- Última NF-e e Série NF-e — a numeração. É aqui que se acerta a sequência ao migrar de outro sistema: informe o último número emitido lá, para o sistema continuar dali.
- Versão da NF-e — 4.00.
- Informações complementares — texto que sai em toda nota.
- Exibir DANFE simplificado na listagem.
- Subtrair o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS — e a própria tela avisa: não vale para todas as empresas, consulte o contador.
NFC-e
Além de última nota, série, ambiente e versão, tem dois campos que só ela tem: TOKEN e CSC.
O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e o token são fornecidos pela SEFAZ do seu estado, no portal do contribuinte. Sem eles a NFC-e não é autorizada — e essa é a causa mais comum de "a nota do balcão não sai".
NFS-e
- Último RPS e Série do RPS. O RPS é o Recibo Provisório de Serviços — o documento que vira NFS-e quando a prefeitura processa. Por isso a numeração de serviço fala em RPS, e não em nota.
- Regime especial de tributação.
- Natureza de operação — tributação no município, fora do município, com redução de base, imune, ou exigibilidade suspensa (por decisão judicial ou por procedimento).
- Ambiente.
- LAYOUT DA NFS-e — Integradora ou Nacional.
- Apuração dos tributos.
O layout Nacional é o padrão unificado da NFS-e; a Integradora é o caminho pela empresa que faz a ponte com a prefeitura. Qual usar depende da sua cidade.
O BLOCO DA NFS-e MUDA CONFORME A SUA CIDADE. Abaixo dos campos acima podem aparecer campos de acesso ao portal da prefeitura — login, senha, autenticação e campos extras — com os nomes que aquela prefeitura usa. É normal a sua tela não ser igual à de outra empresa.
AUTORIZAÇÃO PARA OBTER XML — o quarto bloco
Aqui você define o CNPJ ou o CPF das pessoas autorizadas a fazer o download do XML das suas NF-e e NFC-e no portal nacional. Normalmente é o contador.
Cada campo é um documento; o botão ADICIONAR CNPJ/CPF cria mais um e a lixeira remove. A SEFAZ aceita no máximo dez.
Esse bloco não muda imposto — mas mexer nele errado impede a emissão: CNPJ não credenciado como escritório de contabilidade na SEFAZ, ou o CNPJ do próprio destinatário da nota na lista, geram rejeição.
QUANDO NADA SAI
A ordem de conferência é: certificado digital válido, ambiente em Produção, numeração coerente, e — para NFC-e — token e CSC preenchidos.