NCM: o que é, onde cadastrar e como vincular aos produtos

O que é o NCM e para que serve

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código composto por 8 dígitos utilizado para classificar mercadorias comercializadas no Brasil e demais países do Mercosul. Esse código define a tributação da mercadoria, incluindo alíquotas de ICMS, IPI, PIS, COFINS e substituição tributária.

O preenchimento do NCM é obrigatório para emissão de notas fiscais eletrônicas de produto (NF-e e NFC-e). Caso o código esteja em branco ou incorreto, a nota é rejeitada pela SEFAZ.

Onde cadastrar ou preencher o NCM no produto

Você pode definir o NCM individualmente no produto ou vincular através de regras tributárias:

  1. Acesse o menu Cadastros (ou Estoque) e selecione Produtos.
  2. Clique no botão Editar do produto desejado ou inicie um Novo Produto.
  3. Role a página até a seção Informações Fiscais (ou Dados Fiscais).
  4. No campo NCM, digite os 8 números da classificação fiscal correspondente ao item.
  5. Preencha também o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) caso a mercadoria esteja sujeita a esse regime.
  6. Clique em Salvar.

Erros fiscais comuns relacionados a NCM inválido

  • Rejeição 778 (Informado NCM inexistente): ocorre quando o código NCM informado não consta na tabela oficial vigente da Receita Federal ou foi extinto. Verifique com a sua contabilidade a versão atualizada da tabela.
  • Quantidade de dígitos incorreta: o NCM deve conter exatamente 8 dígitos numéricos, sem pontos, traços ou espaços adicionais.
  • NCM padrão de serviços (00000000): produtos físicos não devem utilizar código zerado em notas fiscais mercantis, salvo exceções fiscais muito específicas autorizadas pelo fisco estadual.