NFC-e: como configurar CFOP e CSOSN por produto (Substituição Tributária e Tributação Normal)

Diferença entre produtos tributados e com substituição tributária (ST)

Na emissão de NFC-e para empresas optantes pelo Simples Nacional, os itens comercializados costumam ser divididos em dois grandes grupos tributários:

  • Mercadorias com ICMS retido por Substituição Tributária (ST): produtos cujo imposto já foi recolhido anteriormente na cadeia de distribuição.
  • Mercadorias de tributação normal: produtos sem retenção prévia, tributados dentro da apuração comum do Simples Nacional.

Configuração para produtos com Substituição Tributária (CFOP 5405 / CSOSN 500)

Para mercadorias sujeitas à substituição tributária:

  • CFOP: utilize 5405 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária).
  • CSOSN: utilize 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação).

Configuração para produtos com Tributação Normal (CFOP 5102 / CSOSN 102)

Para mercadorias que não possuem recolhimento prévio por ST:

  • CFOP: utilize 5102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros).
  • CSOSN: utilize 102 (Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito) ou 101 (caso sua empresa permita aproveitamento de crédito ao adquirente, conforme o tipo de operação).

Definição padrão no cadastro do produto

Para que o sistema preencha automaticamente essas informações no PDV ou na emissão de notas:

  1. Acesse o menu de Produtos e edite o item desejado.
  2. Vá até a seção de Tributação / Dados Fiscais.
  3. Informe o NCM correto da mercadoria.
  4. Preencha a Origem da mercadoria, o CFOP padrão e a situação tributária (CSOSN) correspondente.
  5. Salve as alterações. Ao selecionar o produto na venda ou na NFC-e, os dados fiscais serão carregados automaticamente.