Nota Fiscal de Serviço (NFS-e): parametrização, emissão e correção de falhas

Parametrização inicial da NFS-e e certificado

Para emitir notas fiscais de serviço (NFS-e) pelo sistema, a sua empresa precisa estar devidamente configurada para comunicação com o órgão emissor do município ou com o Portal Nacional da NFS-e:

  • Certificado Digital: Verifique se o certificado digital (A1) da empresa está instalado, válido e devidamente vinculado nas configurações fiscais.
  • Dados da Prefeitura/Padrão Nacional: Confira se a inscrição municipal, o regime de tributação, o código do município e as credenciais de acesso ao web service da prefeitura estão corretos.
  • Ambiente de emissão: Assegure-se de que a empresa já foi autorizada pela prefeitura a emitir em ambiente de Produção.

Preenchimento de serviços, alíquotas e descrição

Erros frequentes de rejeição ocorrem por divergência nos campos do serviço prestado:

  1. Código do Serviço e CNAE: Confira se o código do serviço e o item da LC 116 cadastrados correspondem exatamente aos serviços permitidos no alvará da empresa no portal da prefeitura.
  2. Descrição dos serviços: Algumas prefeituras rejeitam descrições vazias, com caracteres especiais ou que excedam o limite máximo de caracteres permitido pelo provedor do município.
  3. Retenções e alíquotas: Revise as alíquotas de ISS, retenções (PIS, COFINS, INSS, IR, CSLL) e o indicador de exigibilidade do imposto.

O que verificar quando a nota não emite ou é rejeitada

Se o envio falhar ou a nota continuar em processamento:

  • Leia o retorno da SEFAZ/Prefeitura: Na listagem ou no detalhe da nota, consulte o motivo da rejeição para identificar o campo exato exigido pelo município.
  • Emissão no portal da prefeitura: Se a prefeitura estiver indisponível ou instável para integração web service, confirme se a prefeitura aceita a emissão manual direta no portal oficial.
  • Emissão automática: Caso utilize geração automática por contratos ou pedidos, verifique se todos os cadastros vinculados (cliente, serviço e configurações fiscais) possuem os campos obrigatórios preenchidos sem pendências.