NCM no cadastro de produtos: o que é, onde preencher e obrigatoriedade fiscal

O que é o NCM e por que ele é obrigatório

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos estabelecido pelo governo para identificar a natureza e a classificação fiscal de cada mercadoria comercializada no Brasil e nos países do Mercosul.

O preenchimento do NCM é obrigatório para qualquer empresa que emita notas fiscais (NF-e, modelo 55, ou NFC-e, modelo 65). Se o código estiver em branco, incompleto ou não existir na tabela oficial da Receita Federal, a nota fiscal é rejeitada pela SEFAZ.

Onde preencher o NCM no cadastro de produtos

  1. Acesse o menu Cadastros e clique em Produtos.
  2. Ao cadastrar um novo item ou editar um item existente, role a tela até o bloco de Dados fiscais ou Tributação.
  3. No campo NCM, digite o código de 8 dígitos correspondente à mercadoria. O sistema possui busca inteligente: você pode digitar os primeiros números ou parte da descrição do item para selecionar o código correto.
  4. Após preencher os demais campos fiscais obrigatórios (como CFOP, Origem e tributos), clique em Salvar.

Principais erros de NCM na emissão de NF-e e NFC-e

  • Rejeição 778 (Informado NCM inexistente): ocorre quando o código NCM digitado foi extinto pela Receita Federal ou contém erros de digitação. Consulte a tabela atualizada com sua contabilidade.
  • Código com pontuação incorreta: certifique-se de selecionar o código padrão da lista para garantir que os 8 dígitos sejam gravados corretamente no arquivo XML.
  • Produtos sem NCM (serviços): mercadorias físicas sempre exigem NCM. Itens que representam exclusivamente serviços não utilizam NCM na nota fiscal de mercadoria e devem ser faturados pelo módulo de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço).