Tributação para NFC-e: como configurar CFOP e CSOSN por produto

Atualizado em 13/10/2026

Diferença entre produtos com e sem Substituição Tributária

Empresas optantes pelo Simples Nacional que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) costumam comercializar dois perfis de mercadoria:

• Mercadorias com Substituição Tributária (ICMS-ST já retido): utilizam normalmente o CFOP 5405 e o CSOSN 500.
• Mercadorias de revenda comum (sem ST): utilizam o CFOP 5102 e o CSOSN 102 (ou 101, caso haja permissão de crédito).

Configuração dos dados fiscais no cadastro do produto

Para que o sistema aplique a regra correta automaticamente no momento da venda, cada produto deve estar com as informações fiscais preenchidas:

1. Acesse o menu Produtos (ou Cadastros > Produtos).
2. Localize o produto desejado e clique em Editar.
3. Navegue até a seção de Tributação ou Dados Fiscais.
4. Informe o NCM correto da mercadoria.
5. No campo CFOP padrão para saídas internas/consumidor, preencha 5405 (para produtos com ICMS retido anteriormente) ou 5102 (para revenda comum).
6. No campo CSOSN, selecione 500 para itens com substituição tributária, ou 102/101 para itens comuns.
7. Salve as alterações do produto.

Validação antes da emissão da NFC-e

Ao lançar os itens no PDV ou na tela de venda, o sistema carregará as regras fiscais definidas no cadastro. Caso sua empresa utilize regras fiscais automáticas ou perfis tributários cadastrados no módulo fiscal, certifique-se de que a regra vinculada não esteja sobrescrevendo as alíquotas cadastradas individualmente no item.