Rejeição 812: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF
Descrição oficial da SEFAZ: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF
O que significa
A empresa está no Simples Nacional com excesso de sublimite, e a UF não permite emissão nessa condição.
Por que acontece
Faturamento ultrapassou o sublimite estadual do Simples e o enquadramento não foi ajustado. É condição cadastral, não erro de arquivo.
Como resolver
Regularize o enquadramento junto à SEFAZ e à Receita. Depois de regularizado, o regime tributário no sistema e a tributação dos itens precisam acompanhar.
Como evitar
Acompanhe o faturamento contra o sublimite da UF, que é menor que o limite nacional do Simples.