Rejeição 359: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho
Descrição oficial da SEFAZ: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho
O que significa
A nota é de venda a órgão público e não informou a nota de empenho. A UF exige esse dado para essas operações.
Por que acontece
Destinatário é órgão público e a operação foi tratada como venda comum, sem o grupo de compras governamentais. Também ocorre quando o empenho existe no processo de compra mas não foi repassado para a emissão da nota.
Como resolver
Obtenha o número da nota de empenho no processo de compra do órgão e informe-o na nota antes de transmitir. Se a operação não é venda a órgão público, revise o cadastro do destinatário e a operação, porque foi isso que disparou a exigência. Retransmita.
Como evitar
Marque no cadastro os destinatários que são órgãos públicos e exija o empenho no fluxo de emissão para eles.