Rejeição 351: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

Atualizado em 13/10/2026

Descrição oficial da SEFAZ: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

O que significa

Na tributação com CST 51 (diferimento), o valor do ICMS da operação informado não é igual à base de cálculo multiplicada pela alíquota. A SEFAZ refaz essa conta e compara.

Por que acontece

Arredondamento diferente do esperado, alíquota gravada com casas decimais que não batem, ou o valor do ICMS da operação sendo trazido de outro cálculo em vez de derivado da base. Também ocorre quando redução de base é aplicada no valor mas não refletida na base informada.

Como resolver

Recalcule: base de cálculo vezes alíquota, arredondando para duas casas decimais. Compare com o valor informado e ajuste a origem do cálculo, não o campo isolado. Se houver redução de base, informe a base já reduzida e o percentual de redução coerente. Retransmita.

Como evitar

Derive sempre o ICMS da operação da base e da alíquota do próprio item, com arredondamento em duas casas, em vez de gravar valores calculados fora.