Rejeição 331: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
Descrição oficial da SEFAZ: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
O que significa
A forma de importação declarada foi por conta e ordem ou por encomenda, e nesses casos a SEFAZ exige o CNPJ do adquirente ou do encomendante — que ficou em branco.
Por que acontece
É omissão de campo obrigatório: o tipo de intermediação foi marcado como conta e ordem ou encomenda, mas o CNPJ do terceiro envolvido não foi informado. Também ocorre no sentido contrário, quando a importação foi direta e o tipo de intermediação ficou marcado errado.
Como resolver
Informe o CNPJ do adquirente (importação por conta e ordem) ou do encomendante (importação por encomenda), conforme consta na declaração de importação. Se a importação foi por conta própria, corrija o tipo de intermediação — aí o CNPJ não é exigido. Transmita em seguida.
Como evitar
Faça o tipo de intermediação da importação exigir o CNPJ do terceiro no momento do cadastro do despacho.