Rejeição 240: Cancelamento/Inutilização – Irregularidade Fiscal do Emitente
Descrição oficial da SEFAZ: Cancelamento/Inutilização – Irregularidade Fiscal do Emitente
O que significa
A SEFAZ recusou o cancelamento ou a inutilização porque o emitente está com irregularidade fiscal no cadastro dela. Não é problema do arquivo enviado.
Por que acontece
Situação cadastral do contribuinte diferente de habilitada: inscrição suspensa, baixada, inapta, ou bloqueio por pendência junto ao fisco estadual. A rejeição vem do cadastro, não do XML do evento.
Como resolver
Consulte a situação cadastral do emitente na SEFAZ da UF e identifique a pendência. A solução é regularizar a inscrição junto à SEFAZ — não há ajuste no arquivo que contorne isso. Regularizada a situação, reenvie o evento de cancelamento dentro do prazo legal; se o prazo de cancelamento já tiver passado, o caminho passa a ser outro, e vale tratar o caso com a contabilidade antes de agir.
Como evitar
Monitore a situação cadastral dos seus estabelecimentos e resolva pendências antes que elas travem eventos e emissão.