NF-e denegada: irregularidade do emitente ou do destinatário (301, 302 e 307)

Códigos: 301, 302 e 307.

Estas três não são erro de preenchimento. São o fisco dizendo que ALGUÉM da operação está irregular — e nenhuma alteração na nota resolve.

301 — USO DENEGADO: IRREGULARIDADE FISCAL DO EMITENTE. A situação da inscrição estadual da SUA empresa no cadastro da SEFAZ não permite emitir. As causas típicas são IE suspensa, baixada, cancelada ou com pendência (obrigação acessória não entregue, débito).

302 — USO DENEGADO: IRREGULARIDADE FISCAL DO DESTINATÁRIO. A mesma coisa, do outro lado: quem está irregular é o CLIENTE da nota. Você está em dia; ele não.

Aqui não há o que corrigir no seu cadastro. Avise o cliente para verificar a situação cadastral dele junto à SEFAZ do estado dele. Ele pode conferir no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). Enquanto não regularizar, a venda para ele não sai.

O padrão que denuncia a 302: acontece só com aquele cliente, e todos os outros emitem normalmente.

307 — EMITENTE BLOQUEADO PELA UF DE DESTINO. A sua empresa está com situação "bloqueado" no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) do estado para o qual você está vendendo. Aparece em saída interestadual para consumidor final. Ou seja: você emite normalmente para uns estados e é bloqueado em outro — e é justamente isso que denuncia o problema.

ATENÇÃO A UM PONTO QUE CONFUNDE: DENEGADA NÃO É O MESMO QUE REJEITADA. A nota denegada CONSOME o número — ele não pode ser reaproveitado nem inutilizado. Você segue para o número seguinte. E a nota denegada não se corrige, não se cancela e não se reenvia: é situação final.

Como resolver, nos três:
- consulte a situação cadastral (a sua, nos casos 301 e 307; a do cliente, no 302) no SINTEGRA e no CCC;
- procure o CONTADOR: regularização de cadastro é com ele e com a SEFAZ, não é ajuste de sistema;
- enquanto não regularizar, a emissão continua barrada.

Quando 108 ou 109 aparecem (serviço paralisado), é o contrário: o problema é da SEFAZ e passa sozinho. Já 301, 302 e 307 não passam com o tempo.